É muito comum que os profissionais da área da saúde como médicos, enfermeiros e dentistas, além de profissionais de outras áreas, como professores, advogados e engenheiros, tenham dois ou mais vínculos formais de trabalho. Neste caso, podem estar contribuindo para a Previdência Social, acima do teto previsto na legislação que, atualmente, é de R$ 7.786,02 (2024).
Mas vocês sabiam que esses valores pagos a maior de INSS pago acima do teto, são passíveis de restituição?
Inicialmente, vamos entender por que isso acontece.
O valor do teto do INSS é estipulado anualmente, através de Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência e atualizado pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Para 2024, o valor do teto do INSS é de R$ 7.786,02, conforme a Portaria Interministerial MTP/ME n° 2 de 11 de janeiro de 2024. Nos anos anteriores, os valores do teto foram de: 2019, R$ 5.839,45; 2020, R$ 6.101,06; 2021, R$ 6.433,57; 2022, R$ 7.087,22; e 2023, R$ 7.507,49.
Na prática, é comum ocorrer que os contribuintes que recebam rendimentos de duas ou mais fontes de renda, tenham valores de INSS retidos em ambas as fontes pagadoras, o que acaba ultrapassando o limite previsto na legislação, caracterizando o pagamento a maior. Essa situação pode acontecer de várias formas de vínculo de trabalho, onde o profissional tem os valores de INSS retidos em todas as vínculos, como: profissional que trabalha sob o regime celetista, sócio de empresa com recebimento de pró-labore, trabalho como autônomo.
Neste caso, o profissional, contribuinte da Previdência que pagou INSS acima do teto previsto na legislação, poderá pleitear esses valores pagos a maior de INSS dos últimos 5 (cinco) anos (conforme o previsto no art. 168 do Código Tributário Nacional-CTN), ou seja, desde 2019.
Então, a grande oportunidade para os profissionais que tenham essa situação, é que não precisam ingressar com ação no judiciário para restituir tais valores pagos a mais de INSS. Podem realizar o pedido de restituição de forma administrativa, cujo crédito ocorre na conta corrente do contribuinte no prazo de, aproximadamente, em 120 (cento e vinte dias), atualizados pela taxa Selic.
A restituição do INSS pago acima do teto é um direito de qualquer contribuinte do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Se você é profissional e tem dois ou mais vínculos de trabalho, busque orientação profissional e saiba como exercer esse direito de forma legal e segura.
Eduardo Borges (CEO, EB Contabilidade & Gestão Tributária)