Outro setor que terá impacto relevante com a entrada em vigor da reforma tributária, é o varejista. A unificação dos tributos e o fim dos benefícios fiscais de ICMS de forma gradual ao longo dos anos, requer muita atenção e providências por parte das empresas em relação ao efeito da carga tributária.
O primeiro ponto de atenção é em relação às alíquotas diferenciadas para bens considerados essenciais e não essenciais. Para os produtos essenciais, aqueles de primeira necessidade como a cesta básica, a reforma prevê desoneração total de tributos para vários itens, enquanto outros terão redução da alíquota em torno de 50% (de 15,8% para 10,6%).
Em contrapartida, os comerciantes de produtos considerados não essenciais, apesar da expectativa de redução das alíquotas nominais, precisam estar muito atentos a um possível aumento da carga tributária em decorrência do fim dos benefícios fiscais. Essa mudança terá impacto no custo das compras e, consequentemente, no preço de venda ao consumidor. Por isso, um estudo minucioso das operações é fundamental para minimizar possíveis impactos negativos das novas regras de tributação.
Em relação ao setor de e-commerce (comércio eletrônico), a reforma tributária traz uma mudança muito significativa. Atualmente, o imposto é cobrado no estado ou município onde o produto é produzido/vendido. A partir da reforma, o imposto será cobrado no local de consumo, podendo trazer impacto relevante nos preços.
Como planejar a empresa para essa mudança?
– estar atento às alterações legislativas que irão ocorrer até e após o período de transição da reforma;
– analisar todas as operações e projetar de acordo com as novas regras tributárias;
– revisão de processos internos;
– investir em tecnologia e treinamento de equipe;
– investir em consultoria tributária.
Por fim, apesar da reforma tributária trazer muitos desafios, principalmente para os pequenos negócios, ela pode também trazer muitas oportunidades de gestão operacional, financeira e tributária das empresas. O planejamento e investimento neste período de transição, é extremamente importante para o sucesso e manutenção da competitividade do empreendimento.