Se a sua empresa possui débitos inscritos em Dívida Ativa da União, é essencial agir com estratégia.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) oferece caminhos para regularização que podem evitar bloqueios judiciais, penhoras e até restrições ao crédito.
Quais os principais cuidados?
✅ Diagnóstico completo: verifique se os débitos são exigíveis, se há valores indevidos ou prescritos. Uma auditoria tributária é o primeiro passo.
✅ Classificação da dívida: dívidas podem ser de pequeno valor, garantidas, parceladas, ou em situação de contencioso. Cada tipo tem tratamento diferente.
✅ Monitoramento de prazos: após a inscrição em dívida ativa, o risco de execução fiscal cresce com o tempo. A agilidade é fundamental.
Quais as estratégias possíveis?
📌 Transação tributária: modalidade que permite parcelamentos com descontos em juros, multas e encargos. A PGFN possui diferentes tipos de transação, inclusive para empresas em recuperação judicial.
📌 Parcelamento ordinário ou especial: até 60 vezes, dependendo do tipo de débito. Pode ser uma saída para manter a regularidade fiscal.
📌 Utilização de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL: algumas modalidades permitem o uso desses créditos como forma de quitação parcial.
📌 Garantias e penhoras: avaliar a necessidade de ofertar garantias para evitar bloqueios de contas e bens durante o processo.
🛡 Dica bônus: a regularização fiscal da empresa possibilita a ativação da CND (Certidão Negativa de Débitos), fundamental para a participação em licitações, obtenção de empréstimos e financiamentos, além de viabilizar contratos com grandes clientes.
Converse com um especialista tributário para avaliar a melhor alternativa para sua empresa. Cada caso exige uma análise personalizada.