A proposta do Governo prevê a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000,00 por mês a partir de 2026. Na prática, isso significa que trabalhadores...
Em entrevista coletiva na tarde da última quarta-feira (12/03/25), a receita federal anunciou as regras para a declaração do Imposto de Rendas das Pessoas Físicas 2025 (ano-calendário 2024). De...
É possível estabelecer uma distribuição desproporcional de lucros em relação à participação no capital social de uma empresa, desde que essa decisão esteja de acordo com a legislação vigente...
As pessoas jurídicas obrigadas ou optantes pelo regime tributário do Lucro Real, alternativamente ao período de apuração trimestral, o qual é a regra geral para fins de cálculo de...
O ano de 2024 está chegando ao fim e agora é o momento de planejar o próximo ano, definir metas, manter e aprimorar o que deu resultado e corrigir...
Outro setor que terá impacto relevante com a entrada em vigor da reforma tributária, é o varejista. A unificação dos tributos e o fim dos benefícios fiscais de ICMS...
Na última semana, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional lançou dois editais para a transação de dívidas tributárias de pessoas físicas e jurídicas, que encontram-se em Dívida Ativa. Tais renegociações...
A classificação fiscal, também conhecida como código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), além de ser importante para a correta identificação da mercadoria ou produtos, em termos tributários, é fundamental...
As pessoas portadoras de doenças graves previstas na Lei 7.713/88, têm direito à isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) incidente sobre os rendimentos relativos a...
Foram publicados no Diário da Oficial da União do dia 1°/10/2024, os Protocolos de ICMS n° 32 e 33, onde excluem o Estado do Rio Grande do Sul, do...