✅ O que foi aprovado O Senado aprovou o PL 1.087/2025 (“reforma da renda”) que segue para sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A regra principal: isenção...
ATENÇÃO, MEI! O PLP 60/2025 foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal e traz uma grande novidade para você que atua como microempreendedor individual. 📌...
Em uma discussão análoga à Tese do Século (exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS), o Supremo Tribunal Federal está prestes a finalizar o julgamento...
Com a reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, os novos tributos sobre o consumo — CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e...
Na última quarta (11/06), o governo editou a MP 1303/2025, mudando regras de tributação de aplicações financeiras, JCP, apostas e fintechs. 🔍 Veja os principais pontos! – NOVA ALÍQUOTA...
Se a pessoa física estava obrigada a entregar a Declaração do Imposto de Renda e não entregou dentro do prazo, as principais implicações e multas são: 🔴 Multa por...
A Medida Provisória n° 1.294 publicada no Diário Oficial da União de hoje (14/04/2025), alterou os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física...
A proposta do Governo prevê a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000,00 por mês a partir de 2026. Na prática, isso significa que trabalhadores...
Em entrevista coletiva na tarde da última quarta-feira (12/03/25), a receita federal anunciou as regras para a declaração do Imposto de Rendas das Pessoas Físicas 2025 (ano-calendário 2024). De...
É possível estabelecer uma distribuição desproporcional de lucros em relação à participação no capital social de uma empresa, desde que essa decisão esteja de acordo com a legislação vigente...