Isenção de Imposto de Renda para Rendimentos de até R$5 mil mensais.
A proposta do Governo prevê a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000,00 por mês a...
IRPF 2025: Receita Federal defini novas regras para a entrega da declaração
Em entrevista coletiva na tarde da última quarta-feira (12/03/25), a receita federal anunciou as regras para a declaração do Imposto...
Distribuição de Lucros desproporcional ao Capital Social: É possivel fazer?
É possível estabelecer uma distribuição desproporcional de lucros em relação à participação no capital social de uma empresa, desde que...
Como ficou a Tributação da Cesta Basica com a Edição da LC 214/2025
A sanção da Lei Complementar 214/2025 (primeira regulamentação da reforma tributária), traz a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços...
PGFN prorroga editais para regularizar pendências com dívida ativa da União
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou, na última sexta-feira (31/01), a prorrogação dos Editais PGDAU nº 6 e nº7....
Exclusão do ICMS-DIFAL das bases de cálculo do PIS e COFINS
Ao encontro do que foi decidido pela 1ª Turma do STJ, a partir do julgamento do REsp 2.128.785/RS, o Parecer...
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