Distribuição de Lucros desproporcional ao Capital Social: É possivel fazer?
É possível estabelecer uma distribuição desproporcional de lucros em relação à participação no capital social de uma empresa, desde que...
Como ficou a Tributação da Cesta Basica com a Edição da LC 214/2025
A sanção da Lei Complementar 214/2025 (primeira regulamentação da reforma tributária), traz a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços...
PGFN prorroga editais para regularizar pendências com dívida ativa da União
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou, na última sexta-feira (31/01), a prorrogação dos Editais PGDAU nº 6 e nº7....
Exclusão do ICMS-DIFAL das bases de cálculo do PIS e COFINS
Ao encontro do que foi decidido pela 1ª Turma do STJ, a partir do julgamento do REsp 2.128.785/RS, o Parecer...
Estimativa Mensais de IRPJ e CSLL
As pessoas jurídicas obrigadas ou optantes pelo regime tributário do Lucro Real, alternativamente ao período de apuração trimestral, o qual...
Reforma Tributária Reformada
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 que institui a CBS (Contribuição de Bens e Serviços), o IBS (Imposto sobre...
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