PGFN prorroga editais para regularizar pendências com dívida ativa da União

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou, na última sexta-feira (31/01), a prorrogação dos Editais PGDAU nº 6 e nº7....

Exclusão do ICMS-DIFAL das bases de cálculo do PIS e COFINS

Ao encontro do que foi decidido pela 1ª Turma do STJ, a partir do julgamento do REsp 2.128.785/RS, o Parecer...

Estimativa Mensais de IRPJ e CSLL

As pessoas jurídicas obrigadas ou optantes pelo regime tributário do Lucro Real, alternativamente ao período de apuração trimestral, o qual...

Reforma Tributária Reformada

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 que institui a CBS (Contribuição de Bens e Serviços), o IBS (Imposto sobre...

Revogação do Pix

Após repercussão negativa da edição da IN RFB 2.219/24 que ampliava o monitoramento das operações financeiras realizadas por pessoas físicas...

Fisco Amplia Fiscalização e irá monitorar dados de Cartão e Pix

A Receita Federal passou a ter acesso em 2025 a novos dados para monitorar as operações financeiras realizadas no Brasil....